Negado pedido de Associação sobre ascensão de juíza de direito substituta
Quarta, 28 de Janeiro de 2009
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indeferiu, nesta terça-feira (27/01), o Procedimento de Controle Administrativo da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi). A entidade pedia a anulação do Ato de Provimento 035/2007 do Tribunal de Justiça do Piauí que, pelo critério de ascensão, promoveu a juíza de Direito Substituta do Estado, Valdênia Moura Marques de Sá, a Juíza Titular da 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
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Servidores do Judiciário de Mato Grosso terão benefícios suspensos
Quarta, 28 de Janeiro de 2009
Os 3 mil servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deixarão de receber os pagamentos de adicional por tempo de serviço incidentes sobre o subsídio, retroativos até cinco anos, como também não poderão mais acumular os vencimentos decorrentes de cargo efetivo com o subsídio de cargos comissionados. A decisão foi tomada por maioria de votos na sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desta quarta-feira (28/01), que ratificou a liminar do conselheiro Mairan Maia, em Procedimento de Controle Administrativo (PCA nº 2009100000001415), concedida no último dia 22. Foram divergentes os votos dos conselheiros Paulo Lobo e Técio Lins e Silva.
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Aprovado pedido que determina ao TJBA contratar concursados
Quarta, 28 de Janeiro de 2009
O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (27/01), processos da relatoria do conselheiro Joaquim Falcão em que foram considerados procedentes 16 pedidos de providências referentes à nomeação de 21 pessoas aprovadas em concursos realizados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), dentro do número de vagas previstas em dois editais, publicados em 2003 e 2006.
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CNJ inaugura no Pará primeira vara virtual de execuções penais
Quarta, 28 de Janeiro de 2009
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, inaugura na próxima sexta-feira (30/01), em Belém (PA), a primeira vara de execuções penais por meio eletrônico do país – também conhecida como vara virtual. A instalação objetiva agilizar a tramitação dos processos criminais naquele Estado.
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Exclusão de vagas para titulares de cartórios no PR é aprovada
Quarta, 28 de Janeiro de 2009
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na sessão desta quarta-feira (28/01) a exclusão de 11 serventias vagas que seriam oferecidas no concurso de provimento de serventias extrajudiciais em andamento no Paraná. A liminar concedida pelo conselheiro Antonio Umberto de Souza foi ratificada pela maioria do Plenário, e teve apenas duas divergências, dos conselheiros Rui Stoco e Felipe Locke Cavalcanti.
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Nepotismo é tema de três processos na sessão desta terça-feira
Terça, 27 de Janeiro de 2009
A Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais conhecida como antinepotismo, está na pauta da sessão plenária do Conselho desta terça-feira (27/01). Dois processos referem-se a parentes de magistrados que exercem funções de confiança no Tribunal Regional Federal no Distrito Federal (DF) e no Maranhão (MA). A outra consulta é sobre retorno de ex-servidor, genro de desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, para atuar no referido tribunal. A análise dos casos deve ser feita na reunião, que começa às 14h, no plenário do CNJ, em Brasília.
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